Até o dia 20 de janeiro os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Belo Horizonte terão desconto de 7% no pagamento de duas ou mais parcelas do imposto de 2014, conforme decreto que regulamenta o lançamento e o recolhimento do IPTU 2014 que pode ser conferido na edição do Diário Oficial do Município (DOM). Além dos 7%, o contribuinte poderá contar com créditos do programa BH Nota 10 e, no caso dos clubes da capital, com descontos do Esporte para Todos. O valor venal dos imóveis (sobre o qual se calcula o IPTU) foi atualizado em 5,85%, de acordo com o IPCA-e/IBGE, conforme determina a legislação municipal. 

O primeiro lote de guias de IPTU começa a ser enviado para a casa do contribuinte no dia 06 de janeiro e a expectativa da Prefeitura de Belo Horizonte é que até o dia 15 todas já tenham sido entregues. Outra opção para o contribuinte é retirar as guias pela internet. Todas as 724 mil guias estão disponíveis aqui.

De acordo com o secretário municipal adjunto de Arrecadações, Omar Domingos, até o fim de 2013 serão arrecadados aproximadamente R$ 872 milhões por meio do IPTU e de taxas cobradas em conjunto ao imposto. Para 2014 está prevista a arrecadação de R$ 1.193 bilhão. Em 2014, aproximadamente 645 mil imóveis pagarão IPTU e as taxas que são lançadas em conjunto”, informou o secretário, lembrando que mais de 90 mil imóveis residenciais com valor venal menor que R$ 45 mil estarão isentos do imposto no próximo ano.

Benefícios

Omar Domingos informou que o valor arrecadado pelo IPTU é investido em todos os serviços e equipamentos mantidos pela administração municipal. “O IPTU está presente em todas as obras e serviços que a Prefeitura realiza. É um imposto que não tem uma vinculação específica. Portanto, qualquer ação da Prefeitura tem uma parte do IPTU, que hoje representa mais de 10% da receita orçamentária da cidade”.

Segundo ele, o desconto continua gerando muitos benefícios ao contribuinte, pois nenhuma aplicação financeira de baixo risco, como a poupança, por exemplo, paga rendimentos que superem o valor economizado no pagamento à vista do IPTU. “A própria guia trará impressa a economia que o contribuinte fará caso quite o imposto até o dia 20 de janeiro”, salientou Omar. “O contribuinte que optar por não fazer o pagamento à vista deve aguardar por uma nova guia que será enviada no mês de fevereiro”, frisou o secretário, ao informar que o pagamento das parcelas deve ser feito até o dia 15 de cada mês.

BH Nota 10

Lançado em 2010, o BH Nota 10 oferece descontos no valor do IPTU a partir da emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). As pessoas que possuem imóvel em Belo Horizonte ganham desconto automático ao pedir a nota, um documento emitido por estabelecimentos que pagam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para aqueles que não têm imóveis na capital mineira e usarem NFS-e é permitido indicar imóveis de outras pessoas para receber o benefício.

Através do programa, as pessoas físicas têm direito de acumular até 30% do ISSQN devido à Prefeitura para efeito de desconto no IPTU, as pessoas jurídicas 2% e os condomínios dos edifícios residenciais ou comerciais podem acumular 10% do imposto. Em 2014, 226.647 mil imóveis serão beneficiados pelo BH Nota 10, com créditos de R$7.254.047,80 milhões. Mais detalhes estão disponíveis no site do programa (www.pbh.gov.br/bhnota10)

Esporte para Todos

Outro programa que permite desconto do IPTU é o Esporte para Todos. O valor abatido pode chegar a 30% do imposto a pagar para clubes que estejam habilitados em programas das áreas de Esportes, Saúde, Educação ou Políticas Sociais promovidos pela Prefeitura, como BH Cidadania, Superar, Segundo Tempo e Vida Ativa. No próximo ano o programa irá beneficiar cerca de 80 imóveis pertencentes a clubes da capital mineira.

Confira os detalhes dos postos de atendimento do IPTU

Todos os postos de atendimento do IPTU 2014 funcionarão de 2 de janeiro até o dia 3 de fevereiro, BH RESOLVE no horário de 8h às 18h e regionais no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira nos seguintes endereços:

• BH Resolve - Avenida Santos Dumont, 363, Centro
• Barreiro - Rua Flávio Marques Lisboa, 345, Barreiro
• Venda Nova - Rua Padre Pedro Pinto, 1.055, Venda Nova

Serviços de IPTU prestados nos postos de atendimento:


• Emissão de 2ª via de guia de IPTU 2014
• Emissão de guia de dívida ativa
• Alteração de endereço de correspondência
• Abertura de processo de revisão de lançamento
• Esclarecimento de dúvidas

Nota de esclarecimento – Reajuste na Taxa de Coleta de Resíduos