O decreto que regulamenta o lançamento e o recolhimento do IPTU 2012, que pode ser conferido nesta edição do Diário Oficial do Município (DOM), define que, além dos 7% de desconto, em 2012 o contribuinte também poderá contar com créditos previstos no programa BH Nota 10. O valor venal dos imóveis (sobre o qual se calcula o IPTU) foi atualizado em 6,56%, de acordo com o IPCA-e/IBGE, conforme determina a legislação municipal.

Lançado em 2010, o BH Nota 10 oferece descontos no valor do IPTU a partir da emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). Através do programa, as pessoas físicas têm direito de acumular 30% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido à Prefeitura para efeito de desconto no IPTU, enquanto as pessoas jurídicas e os condomínios dos edifícios residenciais ou comerciais podem acumular 10% do imposto. Para o próximo ano, cerca de 160 mil imóveis serão beneficiados pelo BH Nota 10, com créditos de quase R$ 8 milhões.

Segundo o secretário José Afonso, em 2011 foram lançados, entre IPTU e taxas imobiliárias, cerca de R$ 893 milhões e, para este ano, o valor chegará a R$ 978 milhões. O secretário destacou ainda que a taxa de inadimplência em Belo Horizonte é uma das menores do país, variando entre 12 e 13%.

Esporte para Todos

Outro programa que concede desconto no IPTU é o Esporte para Todos. O valor é de até 30% do imposto a pagar para clubes que estejam habilitados em programas de esportes, saúde, educação ou políticas sociais promovidos pela Prefeitura, como BH Cidadania, Superar, Segundo Tempo e Vida Ativa. Em 2012, o Esporte para Todos irá beneficiar cerca de 80 imóveis pertencentes a clubes da capital mineira.

Serviços de IPTU prestados nos postos de atendimento


Emissão de 2ª via de guia de IPTU 2012
Emissão de guia de dívida ativa
Alteração de endereço de correspondência
Abertura de processo de revisão de lançamento
Esclarecimento de dúvidas

Postos de atendimento

BH Resolve - Rua dos Caetés, 342 - Centro
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