A Secretaria Municipal de Habitação foi criada em março 2001 e regulamentada por meio do Decreto n.º 10.549. Em janeiro de 2005, o Decreto nº 11.918 alterou a composição da Secretaria, desvinculando-a da URBEL, e tornando-a como se apresenta hoje: Secretaria Municipal Adjunta de Habitação - SMAHAB.

A SMAHAB integra a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas e a ela compete coordenar a elaboração e a implementação da política de moradia no Município, obedecendo as diretrizes aprovadas pelo Conselho Municipal de Habitação.

BELO HORIZONTE, REFERÊNCIA NACIONAL EM HABITAÇÃO

A Política Municipal de Habitação de Belo Horizonte constitui-se num conjunto articulado de princípios, diretrizes e instrumentos, formulados e implementados juntamente com a participação dos movimentos organizados de luta pela moradia.
A tradução desta política em ações concretas, tem uma trajetória de conquistas, onde são partícipes, o poder público e os movimentos, que desde 1993 vem mudando a realidade habitacional no município.
Hoje, Belo Horizonte é referência nacional na questão habitacional e inova por meio de iniciativas participativas, como o Orçamento Participativo da Habitação – OPH, o sistema de construção de moradias por Autogestão e o Conselho Municipal de Habitação, que fiscaliza a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação Popular.
Os programas desenvolvidos na cidade utilizam recursos próprios da Prefeitura e que somados à recursos externos, captados por meio de programas de financiamento do Governo Federal e de organismos internacionais, tem propiciado maior agilidade no cumprimento das metas assumidas junto ao movimento popular organizado por moradia.