A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio de programa específico e temporário, concedeu descontos em pagamentos de créditos em favor do Município inscritos, ou não, em dívida ativa, vencidos até 31 de julho de 2015, somados à possibilidade de parcelamento do débito ou pagamento à vista, observadas as condições que foram estabelecidas na legislação municipal.

Para os créditos tributários os descontos foram aplicados sobre multa e juros moratórios de tributos municipais. Quando se tratou de demais créditos previstos na Lei 10.876/2015 decorrentes, por exemplo, de preços públicos, multas administrativas, contratuais e penalidades aplicadas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias, o desconto foi aplicado sobre o montante da dívida. Os descontos foram variados conforme a opção de adesão ao programa e também conforme o prazo de parcelamento escolhidos.

O programa Em Dia Com a Cidade teve seu término no dia 21 de janeiro de 2016.

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