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Com o Programa BHNOTA 10 uma parte de tudo o que você gasta com serviços pode virar desconto no IPTU. É só solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), um documento emitido pelos estabelecimentos prestadores de serviços que pagam o ISSQN. Os descontos podem chegar até o limite de 30% do imposto a ser pago.

Os créditos foram acumulados entre 1º de novembro de 2015 e 31 de outubro de 2016 para aqueles que exigiram dos prestadores de serviços estabelecidos em nosso município a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, nela fazendo constar seu CPF ou CNPJ*.

Entre os dias 1º a 30 de novembro de 2016, as pessoas (físicas ou jurídicas*) que acumularam créditos para desconto no IPTU de 2017 já podem apropriá-los. Basta acessar o link no menu à esquerda. Para fazer a apropriação dos créditos são disponibilizadas 2 (duas) opções:

1) Para indicar imóveis próprios não é necessário o cadastramento no primeiro acesso;

2) Para imóveis de terceiros e demais atividades é exigido o cadastramento no sistema.


Demais atividades: Alterar imóveis, modificar valores apropriados, listar notas, consultar a apropriação efetuada.
 

Mas atenção: Para poder usufruir do desconto o cidadão não pode ter débitos com o Município.

Além da apropriação dos créditos, no site é possível pesquisar os créditos, ver as notas fiscais recebidas, tirar dúvidas e fazer denúncia de empresas que se negam a emitir a NFS-e, sonegando tributos ou descumprindo a legislação tributária.

Pedindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E), você ajuda BH a crescer e ajuda a tornar o mundo melhor, economizando papel, carbono e tinta. E ainda ganha um desconto precioso na hora de pagar o IPTU.

* Para pessoa jurídica a acumulação de créditos é válida somente até o dia 20/11/2015, conforme Lei 10.876/15. Após essa data, o programa passa a beneficiar somente pessoas físicas.