Agora uma parte de tudo o que você gasta com serviços pode virar desconto no IPTU. É só solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, um documento emitido pelos estabelecimentos prestadores de serviços que pagam o ISSQN. Os descontos podem chegar até o limite de 30% do imposto a ser pago.

A partir do dia 1º de novembro, as pessoas (físicas ou jurídicas*) que acumularam créditos para desconto no IPTU de 2016 já podem apropriá-los. Basta acessar o link "DISTRIBUIR CRÉDITOS" no menu à esquerda. Para fazer a transferência dos créditos para o IPTU-2016 é exigido o cadastramento no sistema e solicitá-la até o dia 30 de novembro de 2015.

Os créditos foram acumulados entre 1º de novembro de 2014 e 31 de outubro de 2015 para aqueles que exigiram dos prestadores de serviços estabelecidos em nosso município a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, nela fazendo constar seu CPF ou CNPJ.

Mas atenção: Para poder usufruir do desconto o cidadão não pode ter débitos com o Município.

Além da apropriação dos créditos, no site é possível pesquisar os créditos, ver as notas fiscais recebidas, tirar dúvidas e fazer denúncia de empresas que se negam a emitir a NFS-e, sonegando tributos ou descumprindo a legislação tributária.

Pedindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, você ajuda BH a crescer e ajuda a tornar o mundo melhor, economizando papel, carbono e tinta. E ainda ganha um desconto precioso na hora de pagar o IPTU.

* Para pessoa jurídica a acumulação de créditos é válida somente até o dia 20/11/2015, conforme Lei 10.876/15. Após essa data, o programa passa a beneficiar somente pessoas físicas.